Tem Vaga App
Última atualização: 10/02/2026
Bem-vindo ao Tem Vaga App. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o site, o aplicativo ou quaisquer serviços disponibilizados pelo Tem Vaga App e pelas empresas parceiras, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso.
Para fins deste Termo, consideram-se:
O Tem Vaga App disponibiliza uma solução tecnológica para que Usuários possam visualizar horários disponíveis, realizar agendamentos, receber lembretes e interagir com os serviços oferecidos pelas Empresas Parceiras. O Tem Vaga App não é o prestador final dos serviços agendados, atuando apenas como intermediador tecnológico entre Usuário e Empresa Parceira.
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades (como agendamentos, histórico e lembretes), o Usuário deverá criar uma Conta, informando dados como nome, e-mail, telefone e outras informações eventualmente solicitadas.
3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se por mantê-las assim.
3.3. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login, senha, códigos recebidos por SMS/WhatsApp/e-mail etc.), não devendo compartilhá-las com terceiros.
3.4. Qualquer atividade realizada por meio da Conta será considerada como realizada pelo próprio Usuário, que se responsabiliza por tais atos, inclusive perante as Empresas Parceiras.
4.1. O Usuário se compromete a utilizar o Tem Vaga App de forma lícita, ética e em conformidade com este Termo e com a legislação aplicável.
4.2. É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas:
5.1. Os agendamentos realizados por meio do Tem Vaga App são de responsabilidade direta da Empresa Parceira com a qual o Usuário está se relacionando. O Tem Vaga App não é responsável pela execução, qualidade, pontualidade, disponibilidade ou resultado dos serviços prestados pela Empresa Parceira.
5.2. As condições de cancelamento, remarcação, atrasos, políticas de falta (no-show) e demais regras específicas são definidas pela Empresa Parceira e devem ser observadas pelo Usuário.
5.3. O Tem Vaga App poderá enviar lembretes e notificações (por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais) para auxiliar o Usuário no acompanhamento de seus agendamentos, sem que isso configure garantia de entrega de tais mensagens.
6.1. Ao se cadastrar, o Usuário autoriza o envio de comunicações necessárias para a prestação do serviço, tais como confirmações de cadastro, confirmações de agendamento, lembretes, avisos de alteração de horário e informações relacionadas.
6.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar preferências de comunicação, nos limites em que isso não impossibilite a execução do serviço contratado ou o cumprimento de obrigações legais.
6.3.1. Ao conectar o número de WhatsApp da empresa ao Tem Vaga App, o usuário (Empresa Parceira ou responsável pela conta) concede permissão para que a plataforma envie, em nome da empresa e por meio do aplicativo, mensagens padrão disponibilizadas dentro do próprio Tem Vaga App, tais como confirmações de agendamento, lembretes, respostas ao fluxo de agendamento via WhatsApp (“AGENDAR”) e demais comunicações previstas na funcionalidade.
6.3.2. O envio dessas mensagens ocorre exclusivamente com a permissão e o controle do usuário que conectou o WhatsApp, podendo este desconectar o canal a qualquer momento nas configurações da plataforma.
6.3.3. O Tem Vaga App utiliza meios técnicos e operacionais controlados, sem burlas ou uso indevido do canal de mensagens, atuando de forma transparente e dentro das funcionalidades oferecidas na plataforma.
6.3.4. O Tem Vaga App se isenta de qualquer responsabilidade por eventuais transtornos decorrentes do uso do recurso de WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a: falhas de rede ou de provedores de mensagens, indisponibilidade temporária do serviço, atos de terceiros, uso indevido do número conectado fora da plataforma ou quaisquer fatos alheios à sua esfera de controle. O uso do canal de WhatsApp conectado ao Tem Vaga App permanece sob a responsabilidade do usuário que o ativou.
7.1. Todos os elementos do Tem Vaga App, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes empresariais, logotipos, layouts, interfaces, textos, imagens, códigos e demais conteúdos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Tem Vaga App ou a terceiros licenciadores.
7.2. É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração econômica da plataforma ou de seus conteúdos sem autorização prévia e por escrito do titular respectivo.
8.1. O Tem Vaga App envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades temporárias, erros ou vulnerabilidades.
8.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Tem Vaga App não se responsabiliza por:
9.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
9.2. Informações detalhadas sobre quais dados são coletados, para quais finalidades, bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos e direitos dos titulares estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra o presente Termo de Uso.
10.1. O Tem Vaga App poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, de forma temporária ou definitiva, em caso de violação deste Termo, de uso indevido, de determinação legal ou de ordem de autoridade competente.
10.2. Sempre que possível, o Usuário será informado sobre o motivo da suspensão ou encerramento, resguardadas as hipóteses em que a lei ou autoridade determinar o sigilo.
10.3. Em caso de conta de Empresa Parceira em plano gratuito, ou em plano básico ou completo que não esteja com pagamento em dia há mais de seis (6) meses, e que se encontre totalmente inativa — sem criação de agendamentos, sem cadastro de serviços, sem cadastro de atendentes e sem uso efetivo da plataforma —, o Tem Vaga App poderá inativar a empresa e, quando necessário para fins de controle operacional e gestão do sistema, excluí-la do sistema. A inatividade será verificada com base nos registros e no uso real da plataforma pela Empresa Parceira.
11.1. Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou ajustes operacionais.
11.2. Em caso de alterações relevantes, o Usuário poderá ser informado por meio da própria plataforma, de comunicação enviada ao contato cadastrado ou por outros meios razoáveis.
11.3. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceite da nova versão do Termo.
12.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Natal/RN, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em sentido diverso.
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, o funcionamento da plataforma ou o tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site ou aplicativo do Tem Vaga App.